Após a fase de elaboração dos Planos de Ação Municipais (PMMA), o próximo passo consiste em estruturar oportunidades intermunicipais, com a troca de informações entre os diferentes atores sociais, o planejamento e a construção de agendas comuns que valorizem a experiência técnica de cada instituição, respeitando as características regionais do território em questão, e que contribuam para a conservação da biodiversidade no Bioma Mata Atlântica.
Conforme orientações do Roteiro Metodológico para elaboração e implementação dos PMMA, é indicado que municípios vizinhos elaborem de forma integrada e sinérgica a articulação territorial e a implementação das ações, potencializando os resultados dos planos.
Além da orientação do documento, a realidade da maioria dos municípios com seus cotidianos de recursos escassos, sejam estes, técnicos, financeiros, humanos ou logísticos, requerem o uso de estratégias de articulação intermunicipais, e até interestaduais, visando gerar parcerias que supram lacunas estruturais, que dificultam ou impossibilitam o desenvolvimento de ações essenciais ao alcance de metas pré-estabelecidas no PMMA, e em qualquer outro plano de ação local.
Com esse intuito é que o Consórcio STCP/Mater Natura elaborou o Relatório de Oportunidades Intermunicipais,
disponibilizado a todos os GT (Grupos de Trabalho), de forma a identificar ações que possuem sinergia mapeando as potencialidades e os desafios que estão inerentes à Região Hidrográfica II-Guandu/RJ.
Essa identificação das oportunidades intermunicipais auxiliará o território no processo de gestão e governança da implementação do PMMA.
A equipe técnica do Consórcio estabeleceu três ‘eixos temáticos’ para trabalhar as oportunidades:
1. Gestão e Ordenamento Territorial: pode ser considerado o principal elemento para a conservação e recuperação do meio ambiente, o desenvolvimento social e econômico de uma determinada região, entre outros. A gestão e o ordenamento do território, quando amparados por boas legislações, instrumentos importantes, recursos humanos e financeiros suficientes, além de outros pontos, geralmente resultam em uma gestão eficaz e eficiente, o que contribui para o ordenamento adequado do território. Nesse sentido, entende-se que o primeiro eixo serve de base para os demais (Infraestrutura Verde e Agropecuária).
2. Infraestrutura Verde: foram contemplados os pontos que se relacionam
diretamente com ações de intervenção na paisagem, principalmente acerca dos elos que são necessários para realizar a conservação e recuperação de áreas.
3. Agropecuária: A ideia de consolidar esse eixo se deve à relevância desse setor na paisagem de forma geral, em que parte significativa das ações de conservação e recuperação da Mata Atlântica ocorrerão em propriedades privadas, sejam elas mais ou menos produtivas. A agropecuária (pastagem e cultivos agrícolas) constitui a maior classe de uso antrópico do solo na RH II, representando aproximadamente 80%.
Ainda como estratégia, a equipe técnica dividiu as oportunidades em duas categorias. A primeira constituída de ações que, do ponto de vista do Consórcio STCP/Mater Natura, terão maior êxito de serem implementadas se realizadas, mesmo que em um primeiro momento, de forma integrada entre os quinze municípios que compõem a RH II (oportunidades intermunicipais integradas). Já a segunda categoria, contempla as ações similares ou em comum que possivelmente possam se aplicar em quase todos os municípios, porém, cada um desenvolverá individualmente, de acordo com suas agendas, prioridades e especificidades (oportunidades municipais coexistentes). Entretanto, em caso de sinergia entre um ou mais municípios, recomenda-se avaliar a possibilidade de executar de forma integrada tais ações. Apesar de cada município adotar diferentes estratégias para um ponto em comum, seja a respeito de uma oportunidade, de um desafio ou de uma susceptibilidade, entende-se que apresentar uma visão macro dos ensejos que envolvem a RH II irá contribuir no diálogo entre os municípios e instituições,
otimizando os esforços e compartilhando experiências e diferentes pontos de vista para um quesito em comum.
O objetivo final desse esforço é colaborar com a articulação
territorial de implementação dos PMMA, encorajando os representantes dos
municípios a conversarem um com os outros sobre possíveis parcerias futuras. O
processo deverá envolver a troca de informações entre os diferentes atores
sociais, o planejamento e a construção de agendas comuns que valorizem a
experiência técnica de cada instituição, respeitando as características
regionais do território em questão, e que contribuam para a conservação da
biodiversidade no Bioma Mata Atlântica.