O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu) foi criado pelo Decreto Estadual nº 31.178/2002 e, recentemente, atualizado por meio do Decreto Estadual nº 45.463/2015.
Com sede no município de Seropédica, na Baixada Fluminense, é um órgão regional vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), com atribuições consultivas, normativas e deliberativas, que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos (SEGRHI), conforme Lei Estadual nº 3.239/99.
O Comitê é responsável por promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos no território da Região Hidrográfica ll – Guandu/RJ, e conta com uma série de objetivos importantes, com destaque aos que se relacionam direta e indiretamente com os objetivos do Plano Diretor Florestal e dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Conheça os objetivos:
- Apoiar e promover ações de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública;
- Identificar as causas e efeitos adversos da poluição, dos desmatamentos, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos hídricos, da sua área de atuação;
- Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente, adequando-o às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais, históricas e culturais da sua área de atuação;
- Promover a maximização dos benefícios ambientais, econômicos e sociais, resultantes do aproveitamento múltiplo integrado dos recursos hídricos, assegurando o uso prioritário previsto na legislação vigente;
- Estimular a proteção das águas.
- Promover a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental;
- Promover a educação ambiental, a permuta de conhecimentos regionais e técnicos, as manifestações folclóricas, a tradição e as festas populares, o respeito, a proteção e a preservação histórica e arqueológica, visando ao resgate da identidade e à construção da cidadania individual e coletiva;
- Gerir e promover atualizações do seu plano de bacia;
- Promover a integração das atividades dos agentes públicos e privados.
Para atingir os objetivos estabelecidos, o Comitê possui uma equipe institucional, sendo formados por membros dos governos Federal, Estadual e Municipal, usuários de água (setores estratégicos de consumo) e sociedade civil. Todos os representantes que integram o Comitê encontram-se divididos em cinco instâncias:
- Plenário;
- Diretoria Colegiada;
- Câmaras Técnicas;
- Grupos de Trabalho;
- Secretaria Executiva.
