Integra Guandu

DIA NACIONAL DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada em áreas privadas, por iniciativa dos proprietários da terra que reconhecem o valor ambiental de sua área. O objetivo principal de criar uma RPPN é conservar a biodiversidade do local, já que os proprietários da terra assumem o compromisso de proteger a natureza. E hoje, dia 31 de janeiro, é o momento de celebrarmos essa categoria.

As RPPN tiveram seu reconhecimento através do  Decreto nº 1.922 de 1996 e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Elas são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois divide com o governo o ônus da gestão. As áreas de RPPN são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade.

Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPN assumem cada vez mais objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais. Isso porque são permitidas atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa na Reserva, desde que estejam previstas em seu plano de manejo e/ou autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento. 

Fotos: Ranyere do Nascimento de Souza

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