Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica (2017), o bioma Mata Atlântica ainda está longe de alcançar os 17% de cobertura em áreas protegidas estabelecidos nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente estabelecida durante a ECO-92, que foi ratificada pelo governo brasileiro. No entanto, diversos esforços têm sido conduzidos para garantir a proteção, conservação e recuperação da Mata Atlântica. Instrumentos legais têm um papel fundamental na trajetória de proteção e conservação deste bioma.
A criação de áreas protegidas é uma das estratégias que envolvem desde pequenas áreas verdes nas propriedades rurais e parques urbanos, até grandes florestas, as quais precisam ser preservadas e recuperadas. Territórios com características naturais relevantes podem ser transformados em áreas protegidas, como Unidades de Conservação (UC), em seus diferentes objetivos de manejo e tipos de uso, como também, a criação de Corredores Ecológicos, entre outras estratégias.
A Fundação SOS Mata Atlântica realiza o monitoramento do bioma há mais de 30 anos. No gráfico abaixo é possível notar a diminuição do desmatamento da Mata Atlântica, a partir do ano 2000, quando foi instituído o SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além de outras legislações posteriores, como, por exemplo, a Lei da Mata Atlântica (2006).
Mesmo que o cenário esteja longe de ser o ideal, as políticas públicas precisam ser factíveis e cumpridas para frear o desmatamento e incentivar a recuperação da Mata Atlântica. Dessa forma, os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) auxiliam o desenvolvimento de melhores estratégias de proteção, conservação e recuperação da Mata Atlântica como, por exemplo, fomenta a criação de iniciativas intermunicipais, ou seja, ações de recuperação e conservação que ultrapassam as froteiras geopolíticas de cada município tentando manter a conservação de forma regionalizada.