Um dos obstáculos de implementação do PMMA é conseguir recurso financeiro e uma das possibilidades de conseguir recursos é para a implementação de ações, como o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), que é um instrumento de entrada de recursos de diferentes origens, realizado com controle social. Também é como um meio importante para apoiar a gestão ambiental, na medida em que seus recursos podem servir de elemento para a articulação de parcerias entre outros órgãos de governo e ONG, aumentando o poder de ação e otimizando recursos e esforços institucionais pela coordenação de ações comuns, com financiamento compartilhado.
De acordo com MMA (2017), os recursos podem vir de diferentes instrumentos econômicos, como: taxas de emissão, cobrança de uso, tributação, compensação financeira (royalties), linhas de créditos, incentivos fiscais, subsídios, licenças, cobranças administrativas, entre outros.
Conheça alguns exemplos de instrumentos econômicos que podem ser incorporados ao Fundo são:
• ICMS Ecológico: Depende do estipulado pelo Estado como medida de compensação às Unidades de Conservação existentes no território do município.
• Multas e Compensações: estes recursos são provenientes de dano ambiental
• Taxas administrativas vinculadas às atividades, direcionadas ao Fundo Municipal
• Royalties: são valores cobrados pelos municípios quando, por exemplo, estão situados sobre jazidas minerais, de petróleo ou gás natural, para sua exploração
• Fontes de financiamento: é possível ter acesso a fontes de financiamento em órgãos não governamentais, organizações da sociedade, privadas ou em outros órgãos governamentais (estaduais e federais) e até organismos internacionais. Alguns exemplos são o Fundo Nacional de Meio Ambiente; Fundo de Direitos Difusos e outros Fundos Socioambientais governamentais e privados.
Uma ferramenta que tem se mostrado bastante importante na implantação de ações de conservação e restauração é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que pode ser uma estratégia fundamental para implantação do PMMA, em especial para as medidas de AbE. O PSA é um instrumento econômico que busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico.
Para a realização de grande parte do Planejamento do PMMA deverão ser elaborados projetos para destinação e/ou captação de recursos externos que possibilitem alavancar os projetos.
Em se tratando das fontes externas, há algumas instituições financiadoras que apostam em determinados tipos de projetos e ajudam a sua viabilização. Esse apoio pode ser financeiro ou de outro tipo, como: consultorias, assistência técnica especializada, materiais, formação etc.